Juiz de MT suspende três pensões de conselheiro do TCE

.20/06/2011 20h17 - Atualizado em 20/06/2011 20h17
Juiz de MT suspende três pensões de conselheiro do TCE e pede restituição
Conselheiro recebe R$ 75,2 por mês referentes a quatro salários.
Remuneração ultrapassa o teto constitucional de R$ 22,1 mil por mês.
Pollyana Araújo
Do G1 MT

imprimir O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, deferiu a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão das pensões pagas ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Ao todo, mesmo fora das funções, ele recebe atualmente R$ 75,2 mil por mês.

Bosaipo também deverá ressarcir os valores recebidos indevidamente, que devem ultrapassar a ordem de R$ 1 milhão. Ocorre que, com as quatro remunerações mensais, os vencimentos ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição Estadual, de R$ 22,1 mil. O conselheiro foi afastado do cargo em março deste ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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MPE-MT pede anulação de posse de conselheiro e devolução de R$ 1 mi O magistrado considera, na decisão, que, quando assumiu o cargo de conselheiro do TCE, os proventos correspondentes à aposentadoria da função de Técnico de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 28,4 mil, deveriam ter sido suspensos automaticamente e não acumulado. Ele pode receber o benefício caso deixe o Tribunal.

Ainda segundo o juiz, as pensões de ex-deputado estadual, por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), de R$ 12,3 mil, e a de R$ 12,2 mil por ter exercido durante curto período a cadeira de governador do Estado, também vêm sendo recebidas indevidamente a partir do acúmulo com o salário de conselheiro, o qual continua recebendo.

O juiz já encaminhou ofícios à Secretaria de Administração do Estado, à Assembleia Legislativa e ao gestor do FAP na Casa de Leis. Ele determinou ainda a quebra de sigilo fiscal para identificar com precisão o montante dos valores recebidos e requisitou da Secretaria da Receita Federal cópia das declarações de bens e rendimentos de Bosaipo referentes a 2010 e 2011.


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A situação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, piorou muito depois da entrevista que ele concedeu ao Jornal Nacional, na sexta-feira. E se agravou ainda mais depois da divulgação, pela revista Veja, de que o apartamento de 640 metros quadrados que Palocci aluga, em São Paulo, seria de uma empresa dirigida por laranjas, um de 23 anos, outro de 17.

A presidente Dilma Rousseff teve uma reação de desânimo depois de ver a entrevista, de acordo com informações de bastidores do Palácio do Planalto. E teria comentado que Palocci ficou devendo respostas a respeito da lista de clientes, que, segundo ele próprio, foram entre 20 e 25.

No Planalto já se fala que agora o governo deve entrar num clima de transição na área política. Petistas que foram à festa de filiação do deputado Gabriel Chalita ao PMDB, em São Paulo, chegaram a dizer que a situação de Palocci se tornou 'insustentável'.

Antes mesmo da entrevista do titular da Casa Civil para esclarecer suspeitas de enriquecimento ilícito, Dilma e auxiliares mais diretos avaliavam que o ministro não conseguiria reverter a sua situação pessoal nem a de engessamento do governo.

O ministro Gilberto Carvalho, que ocupa atualmente a apagada pasta da Secretaria-Geral, vem tentando ocupar um pedaço do 'vácuo' nas interlocuções do Planalto com setores da base aliada na falta de Palocci, disseram auxiliares de Dilma.

Carvalho sempre é lembrado pelo contato direto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior fiador de Palocci no governo. Carvalho também mantém boa relação com dirigentes do PT contrários à permanência de Palocci, que reclamam da nomeação de aliados para cargos que disputam na aliança partidária governista. A participação ativa de Carvalho na busca de saídas para a crise não se limita a negociações com petistas. Dilma encarregou o ministro de manter conversas permanentes com o vice-presidente Michel Temer e líderes do PMDB.

'Insaciável'. O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), admitiu que a revelação sobre o aluguel do apartamento de Palocci vai piorar as coisas no Congresso. 'A oposição é insaciável e é claro que fará muito barulho', disse.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidirá se anula ou não requerimento de convocação de Palocci aprovado pela oposição na Comissão de Agricultura. Se o clima piorar na Câmara, Maia terá maiores dificuldades para cancelar o ato da comissão.

No ato de filiação de Chalita, Temer disse ver na fala de Palocci muita lealdade aos seus clientes. Ele classificou de satisfatória e convincente a entrevista do ministro, depois de um silêncio de 20 dias, mas não quis comentar se o chefe da Casa Civil terá força para continuar no posto.

'Ele veio à público dizer o que tinha de dizer, acho que ele foi muito convincente e teve muita lealdade profissional com seus clientes e com aqueles que serviu', destacou o vice, numa referência ao fato de Palocci não ter revelado o nome de seus clientes e nem sua renda.

Questionado se o ministro permanecerá à frente da Casa Civil, Temer desconversou: 'A presidente Dilma dispõe de todos os cargos e não deve ser eu a dizer o que deve ser feito.' E emendou: 'Não sei se há possibilidade de troca, sei que a presidente tem muita confiança nele. Confiamos no desempenho dele e nos princípios administrativos que ele tem. Palocci colabora muitíssimo com o governo federal.'

O presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), comentou que, na sua opinião, Palocci esclareceu toda a situação na entrevista de sexta-feira. 'Ele foi muito bem nas explicações', disse. O mesmo declarou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).

(Colaboraram Wellington Bahnemann e Júlia Duailibi)

Os pássaros não tomam choque ao ficarem sobre fios elétricos

Os pássaros não tomam choque ao ficarem sobre fios elétricos
Quem nunca se deparou com pássaros sobre um fio elétrico e fez essa pergunta? Muitos de nós possivelmente já. Esse é um fato curioso e ao mesmo tempo intrigante, pois os pássaros podem pousar sobre fios elétricos sem levar choque, já os humanos não. Por que os pássaros podem e os seres humanos não podem realizar tal façanha? A resposta para essa pergunta está na distância entre os dedos das patas dos pássaros. Tal distância não é suficiente para que exista uma diferença de potencial, sendo assim eles não são eletrocutados. Com os seres humanos acontece diferente. Se um de nós resolver agarrar (com as duas mãos) um fio elétrico sem estar devidamente isolado, provavelmente será eletrocutado, pois a distância entre as mãos de uma pessoa é suficiente para que se possa gerar uma diferença de potencial (DDP).

Diferença de potencial é a razão entre a energia potencial por unidade de carga. A unidade é o volt, letra V, em homenagem ao físico italiano Alexandre Volta.

A corrente elétrica só provoca um choque quando a mesma entra por um lugar e sai por outro, gerando assim uma diferença de potencial entre os pontos por onde ela entrou e saiu. A distância que existe entre as patas dos pássaros, não dá possibilidade para que isso aconteça. No entanto, se ele por algum motivo se desequilibrar e encostar-se a qualquer outro objeto, ou até mesmo em outro fio, o mesmo será eletrocutado