Juiz de MT suspende três pensões de conselheiro do TCE

.20/06/2011 20h17 - Atualizado em 20/06/2011 20h17
Juiz de MT suspende três pensões de conselheiro do TCE e pede restituição
Conselheiro recebe R$ 75,2 por mês referentes a quatro salários.
Remuneração ultrapassa o teto constitucional de R$ 22,1 mil por mês.
Pollyana Araújo
Do G1 MT

imprimir O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, deferiu a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão das pensões pagas ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Ao todo, mesmo fora das funções, ele recebe atualmente R$ 75,2 mil por mês.

Bosaipo também deverá ressarcir os valores recebidos indevidamente, que devem ultrapassar a ordem de R$ 1 milhão. Ocorre que, com as quatro remunerações mensais, os vencimentos ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição Estadual, de R$ 22,1 mil. O conselheiro foi afastado do cargo em março deste ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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MPE-MT pede anulação de posse de conselheiro e devolução de R$ 1 mi O magistrado considera, na decisão, que, quando assumiu o cargo de conselheiro do TCE, os proventos correspondentes à aposentadoria da função de Técnico de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 28,4 mil, deveriam ter sido suspensos automaticamente e não acumulado. Ele pode receber o benefício caso deixe o Tribunal.

Ainda segundo o juiz, as pensões de ex-deputado estadual, por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), de R$ 12,3 mil, e a de R$ 12,2 mil por ter exercido durante curto período a cadeira de governador do Estado, também vêm sendo recebidas indevidamente a partir do acúmulo com o salário de conselheiro, o qual continua recebendo.

O juiz já encaminhou ofícios à Secretaria de Administração do Estado, à Assembleia Legislativa e ao gestor do FAP na Casa de Leis. Ele determinou ainda a quebra de sigilo fiscal para identificar com precisão o montante dos valores recebidos e requisitou da Secretaria da Receita Federal cópia das declarações de bens e rendimentos de Bosaipo referentes a 2010 e 2011.


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A situação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, piorou muito depois da entrevista que ele concedeu ao Jornal Nacional, na sexta-feira. E se agravou ainda mais depois da divulgação, pela revista Veja, de que o apartamento de 640 metros quadrados que Palocci aluga, em São Paulo, seria de uma empresa dirigida por laranjas, um de 23 anos, outro de 17.

A presidente Dilma Rousseff teve uma reação de desânimo depois de ver a entrevista, de acordo com informações de bastidores do Palácio do Planalto. E teria comentado que Palocci ficou devendo respostas a respeito da lista de clientes, que, segundo ele próprio, foram entre 20 e 25.

No Planalto já se fala que agora o governo deve entrar num clima de transição na área política. Petistas que foram à festa de filiação do deputado Gabriel Chalita ao PMDB, em São Paulo, chegaram a dizer que a situação de Palocci se tornou 'insustentável'.

Antes mesmo da entrevista do titular da Casa Civil para esclarecer suspeitas de enriquecimento ilícito, Dilma e auxiliares mais diretos avaliavam que o ministro não conseguiria reverter a sua situação pessoal nem a de engessamento do governo.

O ministro Gilberto Carvalho, que ocupa atualmente a apagada pasta da Secretaria-Geral, vem tentando ocupar um pedaço do 'vácuo' nas interlocuções do Planalto com setores da base aliada na falta de Palocci, disseram auxiliares de Dilma.

Carvalho sempre é lembrado pelo contato direto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior fiador de Palocci no governo. Carvalho também mantém boa relação com dirigentes do PT contrários à permanência de Palocci, que reclamam da nomeação de aliados para cargos que disputam na aliança partidária governista. A participação ativa de Carvalho na busca de saídas para a crise não se limita a negociações com petistas. Dilma encarregou o ministro de manter conversas permanentes com o vice-presidente Michel Temer e líderes do PMDB.

'Insaciável'. O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), admitiu que a revelação sobre o aluguel do apartamento de Palocci vai piorar as coisas no Congresso. 'A oposição é insaciável e é claro que fará muito barulho', disse.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidirá se anula ou não requerimento de convocação de Palocci aprovado pela oposição na Comissão de Agricultura. Se o clima piorar na Câmara, Maia terá maiores dificuldades para cancelar o ato da comissão.

No ato de filiação de Chalita, Temer disse ver na fala de Palocci muita lealdade aos seus clientes. Ele classificou de satisfatória e convincente a entrevista do ministro, depois de um silêncio de 20 dias, mas não quis comentar se o chefe da Casa Civil terá força para continuar no posto.

'Ele veio à público dizer o que tinha de dizer, acho que ele foi muito convincente e teve muita lealdade profissional com seus clientes e com aqueles que serviu', destacou o vice, numa referência ao fato de Palocci não ter revelado o nome de seus clientes e nem sua renda.

Questionado se o ministro permanecerá à frente da Casa Civil, Temer desconversou: 'A presidente Dilma dispõe de todos os cargos e não deve ser eu a dizer o que deve ser feito.' E emendou: 'Não sei se há possibilidade de troca, sei que a presidente tem muita confiança nele. Confiamos no desempenho dele e nos princípios administrativos que ele tem. Palocci colabora muitíssimo com o governo federal.'

O presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), comentou que, na sua opinião, Palocci esclareceu toda a situação na entrevista de sexta-feira. 'Ele foi muito bem nas explicações', disse. O mesmo declarou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).

(Colaboraram Wellington Bahnemann e Júlia Duailibi)